NORMAZAP™ – TERMOS DE SERVIÇO

(Bot de WhatsApp / Upload de Imagens) – Última atualização: 27 de maio de 2025

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO.

AO ENVIAR MENSAGENS PARA OU INTERAGIR DE QUALQUER FORMA COM O BOT NORMAZAP™ NO WHATSAPP, VOCÊ:

RECONHECE QUE O BOT É DE PROPRIEDADE E OPERADO PELA NORMAZAP TECNOLOGIA LTDA (“NÓS”, “NOSSO”, “NOSSA”), e
CONCORDA IRREVOGAVELMENTE COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO (“TERMOS”).

CASO NÃO CONCORDE, NÃO UTILIZE O SERVIÇO.

1. O SERVIÇO

1.1 O que fazemos

O NormaZap™ é um serviço automatizado de perguntas e respostas que utiliza tecnologia de modelos de linguagem (“LLM”) com geração aumentada por recuperação (“RAG”) para fornecer resumos em linguagem simples das principais normas técnicas e regulamentações brasileiras aplicáveis à construção civil, instalações elétricas e de gás, acessibilidade, segurança contra incêndio (AVCB) e Normas Regulamentadoras (NRs), entre outras.

1.2 Canais de comunicação

O serviço é oferecido exclusivamente via:

a) Mensagens de WhatsApp Business (canal principal);
b) Upload de imagens (opcional, como prompt de contexto).

1.3 Caráter beta

O Serviço é fornecido em caráter beta/experimental e pode ser suspenso, modificado ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio.

2. AVISO CRUCIAL – INFORMAÇÃO APENAS / SEM CONSULTORIA PROFISSIONAL

2.1 AUSÊNCIA DE RELAÇÃO PROFISSIONAL.

O USO DO SERVIÇO NÃO CRIA, NEM SE DESTINA A CRIAR, QUALQUER RELAÇÃO PROFISSIONAL, FIDUCIÁRIA OU DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ENTRE VOCÊ E A NORMAZAP TECNOLOGIA LTDA, NEM NOS TORNA SEU(A) PROJETISTA, ENGENHEIRO(A), ARQUITETO(A), PERITO(A), CORPO DE BOMBEIROS, ADVOGADO(A) OU QUALQUER OUTRO(A) PROFISSIONAL.

2.2 INFORMAÇÃO APENAS.

TODO O CONTEÚDO GERADO PELO BOT (“RESPOSTA(S)”) É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” APENAS PARA FINS INFORMATIVOS GERAIS. NÃO É PERSONALIZADO, NÃO É VERIFICADO E NÃO SUBSTITUI CONSULTORIA PROFISSIONAL ESPECÍFICA, QUALIFICADA E COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

2.3 ALUCINAÇÕES E ERROS.

VOCÊ RECONHECE QUE SISTEMAS DE LLM PODEM GERAR INFORMAÇÕES FABRICADAS, DESATUALIZADAS, INCOMPLETAS OU INCORRETAS (“ALUCINAÇÕES”). NÃO GARANTIMOS QUE QUALQUER RESPOSTA SEJA CORRETA, COMPLETA, ATUAL OU ADEQUADA A UM FIM ESPECÍFICO.

2.4 VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE OBRIGATÓRIA.

ANTES DE CONFIAR EM QUALQUER RESPOSTA, VOCÊ DEVE:

a) CONSULTAR A LEGISLAÇÃO / NORMA OFICIAL ATUALIZADA; E
b) OBTER ORIENTAÇÃO VERIFICÁVEL DE PROFISSIONAL QUALIFICADO E RESPONSÁVEL TÉCNICO, COMO ENGENHEIRO(A) CIVIL, ELETRICISTA, TÉCNICO(A) DE SEGURANÇA, ARQUITETO(A), CORPO DE BOMBEIROS, ADVOGADO(A) ETC.

2.5 ASSUNÇÃO DE RISCO.

O USO OU CONFIANÇA EM QUALQUER RESPOSTA É INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. A NORMAZAP TECNOLOGIA LTDA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, CUSTOS OU DESPESAS (DIRETOS OU INDIRETOS) DECORRENTES DO USO OU DA CONFIANÇA EM QUALQUER RESPOSTA.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 USO LÍCITO APENAS; PROIBIDO USO INDEVIDO, ENGENHARIA REVERSA, RASPAGEM OU ACESSO AUTOMATIZADO.
3.2 FORNEÇA PROMPTS PRECISOS; NÃO ENVIE DADOS ILEGAIS, DIFAMATÓRIOS, OBSCENOS, INFRATORES, PESSOAIS OU SENSÍVEIS SEM CONSENTIMENTO.
3.3 VOCÊ GARANTE TER TODOS OS DIREITOS NECESSÁRIOS PARA ENVIAR QUALQUER TEXTO OU IMAGEM.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 MANTEMOS TODOS OS DIREITOS DE PI SOBRE O BOT NORMAZAP™, SOFTWARE, MODELOS, PROMPTS E MARCAS.
4.2 VOCÊ CONTINUA PROPRIETÁRIO DO MATERIAL QUE ENVIA, MAS NOS CONCEDE LICENÇA GLOBAL, GRATUITA E IRREVOGÁVEL PARA ARMAZENAR, PROCESSAR E ANALISAR ESSE MATERIAL PARA (A) PRESTAR O SERVIÇO E (B) APRIMORAR NOSSOS SISTEMAS (INCLUINDO ANALÍTICAS ANONIMIZADAS / AGREGADAS).
4.3 NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO SUBJACENTES PERMANECEM SOB DIREITOS DOS RESPECTIVOS TITULARES (ABNT, GOVERNO, CORPO DE BOMBEIROS, ETC.). NÓS APENAS INDICAMOS OU PARAFRASEAMOS ESSES DOCUMENTOS.

5. PRIVACIDADE

Dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade (https://normazap.com/privacidade). Evite enviar dados pessoais desnecessários e garanta ter consentimento quando aplicável.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 EXCLUSÃO DE DETERMINADOS DANOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI BRASILEIRA, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR:

a) DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS;
b) PERDA DE LUCROS, RECEITA, OPORTUNIDADE, ECONOMIAS, FUNDO DE COMÉRCIO OU DADOS; OU
c) CUSTOS DE NÃO CONFORMIDADE REGULATÓRIA, MULTAS, OBRAS DE ADEQUAÇÃO OU RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS,

MESMO QUE PREVISÍVEIS OU TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

6.2 TETO DE RESPONSABILIDADE DIRETA.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL, EM QUALQUER TEORIA JURÍDICA, LIMITA-SE AO MAIOR VALOR ENTRE: (i) R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) OU (ii) O TOTAL EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO SERVIÇO NOS SEIS MESES QUE ANTECEDEREM O EVENTO GERADOR DA RECLAMAÇÃO.

6.3 RESPONSABILIDADES INEXCLUÍVEIS.

NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA RESPONSABILIDADE POR (A) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NOSSA IMPERÍCIA, (B) FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA, OU (C) QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA SEGUNDO A LEI.

7. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a NormaZap Tecnologia Ltda, seus diretores, colaboradores e agentes de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

a) uso do Serviço em violação destes Termos;
b) conteúdo que você submeter;
c) violação de lei ou direito de terceiros; ou
d) falha em obter verificação profissional independente de qualquer Resposta.

8. ALTERAÇÕES / ENCERRAMENTO

8.1 PODEMOS ALTERAR, SUSPENDER OU DESCONTINUAR O SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO, SEM RESPONSABILIDADE.
8.2 PODEMOS MODIFICAR ESTES TERMOS PUBLICANDO VERSÃO ATUALIZADA EM https://normazap.com/termos OU VIA WHATSAPP. O USO CONTINUADO APÓS A DATA DE VIGÊNCIA SIGNIFICA ACEITAÇÃO.
8.3 PODEMOS SUSPENDER OU ENCERRAR SEU ACESSO IMEDIATAMENTE SE VOCÊ VIOLAR ESTES TERMOS. CLÁUSULAS QUE DEVEM PERMANECER VIGENTES (INCLUINDO 2, 4, 5, 6, 7, 10) ASSIM PERMANECERÃO.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos, bem como quaisquer disputas (inclusive não contratuais) decorrentes deles ou do Serviço, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 ACORDO INTEGRAL. ESTES TERMOS (E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE) CONSTITUEM O ACORDO COMPLETO ENTRE VOCÊ E NÓS.
10.2 DIVISIBILIDADE. SE QUALQUER DISPOSITIVO FOR CONSIDERADO INVÁLIDO, O RESTANTE PERMANECE VÁLIDO.
10.3 AUSÊNCIA DE RENÚNCIA. A FALTA DE EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO NÃO CONFIGURA RENÚNCIA.
10.4 CESSÃO. VOCÊ NÃO PODE CEDER SEUS DIREITOS; PODEMOS CEDER OS NOSSOS SEM AVISO.
10.5 AVISOS. PRESTAREMOS AVISOS VIA WHATSAPP, E-MAIL OU EM NOSSO SITE.

11. CONTATO

NormaZap Tecnologia Ltda (CNPJ nº 00.000.000/0001-00)
Rua Exemplo, 123 – São Paulo, SP – Brasil
E-mail: suporte@normazap.com
Web: https://normazap.com

AO PROSSEGUIR, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITA ESTES TERMOS NA ÍNTEGRA.